O Fórum de Entidades Sindicais protocolou formalmente a Pauta Unificada de Reivindicações da Campanha Salarial 2026, reunindo o consenso em torno das principais urgências dos Servidores Municipais. Como parte fundamental dessa construção coletiva, a APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) convoca a categoria para pressionar o Governo Municipal por respostas concretas aos problemas que afetam não apenas a valorização do funcionalismo, mas a própria prestação de serviços à população.

Entre os pontos centrais do documento protocolado no dia 23 de fevereiro, destaca-se a cobrança pela Revisão Geral Anual (RGA) de 9,3%, índice necessário para recompor as perdas inflacionárias após sucessivos reajustes fracionados e sem retroatividade. Outro foco prioritário da Campanha é a revogação imediata do desconto previdenciário de 14% aplicado a aposentados e pensionistas. O Fórum aponta a medida como um verdadeiro "confisco" que já retirou mais de R$ 800 milhões daqueles que contribuíram por toda a vida laboral. Além disso, a pauta exige isenção integral para aposentados com deficiência ou doenças graves.

A pauta reivindica, ainda, a incorporação dos Abonos Complementar e de Compatibilização às tabelas do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), parcelada entre 2026 e 2027. O documento também denuncia a degradação das condições de trabalho e saúde, citando a falta de insumos, a onda de violência contra professores e episódios graves de negligência, como a recente contaminação de centenas de servidores no Edifício Martinelli.

Para os Profissionais da Educação, que compõem o maior contingente de servidores do Município, a pauta traz denúncias graves. A APROFEM e o Fórum exigem a revisão das regras de férias anuais (Lei nº 17.722/2021) que têm gerado insegurança e um impacto negativo bizarro: a criação de uma "dívida" a ser paga pelo docente no momento de seu desligamento, devido à incompatibilidade das regras com o calendário escolar.

Igualdade, concursos e mobilização do dia 16

Completam as exigências a equiparação do Vale-Refeição e Auxílio-Alimentação entre todos os quadros da Administração Direta, Autarquias e Empresas Municipais, além da realização de novos concursos públicos e o fim das terceirizações para garantir o equilíbrio atuarial do IPREM.

Para garantir que essas demandas sejam ouvidas, as entidades marcaram um primeiro ato que acontecerá no dia 16 de março de 2026, às 13h, em frente ao Gabinete do Prefeito. Na ocasião, o Fórum se reunirá com o Governo para ouvir as contrapropostas.

"A unidade do funcionalismo é fundamental para avançar, e a participação da categoria é decisiva para pressionar por propostas reais. É hora de marcar presença, fortalecer o ato e demonstrar, com unidade e participação ativa, que a categoria exige respostas concretas às reivindicações protocoladas", afirma a Professora Margarida Prado Genofre, Vice-Presidente da APROFEM e Coordenadora do Fórum de Entidades. A APROFEM reitera sua autonomia na defesa inegociável das demandas específicas da Educação em todas as frentes e instâncias.

Mais sobre a Campanha no vídeo da Professora Margarida, neste link: https://www.instagram.com/p/DVHqclQD-eO/

A íntegra da Pauta Unificada ao final do texto nesse link: Campanha Salarial 2026: Pauta Unificada de Reivindicações